Às 18:51 desta segunda-feira o partido liberal (ex-PR) deu entrada em uma petição no STf solicitando o posicionamento do Presidente do STF Dias Toffoli no julgamento das ações ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367.
O partido alega que não se obteve o quórum mínimo de 6 votos, necessários à declaração de constitucionalidade com efeito vinculante. Por essa razão, o julgamento não poderia ter se dado por encerrado. Estando o Min. Dias Toffoli de licença médica ao tempo da sessão virtual, e seu voto podendo influir no resultado do julgamento.
Por fim, pede que que seja retificado o andamento e colhido o voto do Ministro Dias Toffolli, cuja manifestação pode interferir decisivamente no resultado do julgamento, ao conferir efeito vinculante à decisão do STF.
O Partido Liberal, autor da ADC 36, é favor do regime celetista nos conselhos.
Confira a petição na íntegra aqui
Às 18:51 desta segunda-feira o partido liberal (ex-PR) deu entrada em uma petição no STf solicitando o posicionamento do Presidente do STF Dias Toffoli no julgamento das ações ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367.
O partido alega que não se obteve o quórum mínimo de 6 votos, necessários à declaração de constitucionalidade com efeito vinculante. Por essa razão, o julgamento não poderia ter se dado por encerrado. Estando o Min. Dias Toffoli de licença médica ao tempo da sessão virtual, e seu voto podendo influir no resultado do julgamento.
Por fim, pede que que seja retificado o andamento e colhido o voto do Ministro Dias Toffolli, cuja manifestação pode interferir decisivamente no resultado do julgamento, ao conferir efeito vinculante à decisão do STF.
O Partido Liberal, autor da ADC 36, é favor do regime celetista nos conselhos.
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