Está disponível no site do SINDISCOSE o relatório “A Necessidade Imperiosa da Supervisão Ministerial dos Conselhos de Fiscalização Profissional”, que apresenta uma análise crítica e fundamentada sobre a ausência de supervisão efetiva por parte do Poder Executivo sobre essas autarquias.
O documento reúne argumentos jurídicos, jurisprudenciais e evidências empíricas que sustentam a urgência de retomar e fortalecer a supervisão ministerial, prevista em diversas leis de criação dos conselhos e respaldada por decisões do STF e do TCU. Entre os principais problemas destacados estão a recorrência de irregularidades, como gastos indevidos, reeleições ilimitadas, falta de concursos públicos, baixa transparência e fragilidade na fiscalização da atividade-fim.
O relatório também alerta para o risco de captura regulatória e reforça que os conselhos devem atuar em defesa da sociedade — e não de interesses corporativos —, sendo imprescindível o controle por parte dos Ministérios de Estado.
A publicação reafirma que a supervisão ministerial é condição necessária para garantir transparência, boa governança e o uso adequado dos bilhões de reais arrecadados anualmente pelas entidades do sistema.
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Está disponível no site do SINDISCOSE o relatório “A Necessidade Imperiosa da Supervisão Ministerial dos Conselhos de Fiscalização Profissional”, que apresenta uma análise crítica e fundamentada sobre a ausência de supervisão efetiva por parte do Poder Executivo sobre essas autarquias.
O documento reúne argumentos jurídicos, jurisprudenciais e evidências empíricas que sustentam a urgência de retomar e fortalecer a supervisão ministerial, prevista em diversas leis de criação dos conselhos e respaldada por decisões do STF e do TCU. Entre os principais problemas destacados estão a recorrência de irregularidades, como gastos indevidos, reeleições ilimitadas, falta de concursos públicos, baixa transparência e fragilidade na fiscalização da atividade-fim.
O relatório também alerta para o risco de captura regulatória e reforça que os conselhos devem atuar em defesa da sociedade — e não de interesses corporativos —, sendo imprescindível o controle por parte dos Ministérios de Estado.
A publicação reafirma que a supervisão ministerial é condição necessária para garantir transparência, boa governança e o uso adequado dos bilhões de reais arrecadados anualmente pelas entidades do sistema.
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