Foi publicada no último dia 15 de julho, no Diário Oficial da União a Portaria nº 861/2025, que prorroga por mais 90 dias o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por discutir a supervisão e o controle interno dos conselhos profissionais. O GT foi originalmente instituído pela Portaria nº 466/2025 da Casa Civil da Presidência da República.
A prorrogação reforça a importância e a complexidade do tema, que tem mobilizado entidades sindicais, conselhos, órgãos de controle e representantes do governo federal. A atuação do SINDISCOSE tem sido constante nesse processo. O sindicato participou das reuniões convocadas pela Casa Civil e defendeu, junto com outras entidades, a necessidade de um marco legal moderno, a valorização dos trabalhadores e o respeito ao caráter público dos conselhos.
Para o diretor jurídico do SINDISCOSE, Jefferson Braga, que esteve presencialmente nas reuniões em Brasília, a prorrogação dará oportunidade de ampliação da discussão: “Ainda há muito a ser discutido. É essencial que os trabalhadores que vivenciam a realidade dos conselhos tenham voz nas decisões que moldarão o futuro dessas instituições.”
O GTI tem como base os Acórdãos nº 1925/2019, 1237/2022 e 2603/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinam providências do Poder Executivo no sentido de garantir maior controle e supervisão sobre as atividades exercidas pelos conselhos profissionais, especialmente no que diz respeito à governança, transparência e responsabilidade pública.
O SINDISCOSE seguirá atuando de forma ativa nas discussões do GT, reafirmando seu compromisso com a defesa dos trabalhadores, o fortalecimento institucional dos conselhos e o interesse público.
Confira a Portaria aqui
Foi publicada no último dia 15 de julho, no Diário Oficial da União a Portaria nº 861/2025, que prorroga por mais 90 dias o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por discutir a supervisão e o controle interno dos conselhos profissionais. O GT foi originalmente instituído pela Portaria nº 466/2025 da Casa Civil da Presidência da República.
A prorrogação reforça a importância e a complexidade do tema, que tem mobilizado entidades sindicais, conselhos, órgãos de controle e representantes do governo federal. A atuação do SINDISCOSE tem sido constante nesse processo. O sindicato participou das reuniões convocadas pela Casa Civil e defendeu, junto com outras entidades, a necessidade de um marco legal moderno, a valorização dos trabalhadores e o respeito ao caráter público dos conselhos.
Para o diretor jurídico do SINDISCOSE, Jefferson Braga, que esteve presencialmente nas reuniões em Brasília, a prorrogação dará oportunidade de ampliação da discussão: “Ainda há muito a ser discutido. É essencial que os trabalhadores que vivenciam a realidade dos conselhos tenham voz nas decisões que moldarão o futuro dessas instituições.”
O GTI tem como base os Acórdãos nº 1925/2019, 1237/2022 e 2603/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinam providências do Poder Executivo no sentido de garantir maior controle e supervisão sobre as atividades exercidas pelos conselhos profissionais, especialmente no que diz respeito à governança, transparência e responsabilidade pública.
O SINDISCOSE seguirá atuando de forma ativa nas discussões do GT, reafirmando seu compromisso com a defesa dos trabalhadores, o fortalecimento institucional dos conselhos e o interesse público.
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