O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (Sindiscose) e o Conselho Regional de Economia da 16ª Região (Corecon/SE) formalizaram, em maio de 2026, a assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o exercício de 2026. Este importante marco para a categoria representa a retomada do diálogo coletivo, visto que o último instrumento desta natureza havia sido firmado em 2002.
A assinatura do documento, registrado sob o número MR030980/2026 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, reflete o compromisso mútuo entre as instituições na garantia de direitos e na estruturação das condições laborais dos servidores. O acordo possui vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com data-base fixada em 1º de janeiro.
Dentre os principais pontos assegurados pelo ACT 2026, destacam-se:
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Reajuste Salarial: Aplicação do índice INPC-IBGE ou IPCA, o que for maior, sobre a remuneração dos servidores.
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Jornada de Trabalho: Manutenção da jornada máxima de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias de segunda a sexta-feira.
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Benefícios: Garantia do auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 600,00 e o estabelecimento de auxílio-educação, custeando 50% dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado, além de auxílio específico para cursos técnicos e de línguas.
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Cláusulas Sociais: Inclusão de folga remunerada no mês de aniversário do servidor e a garantia de recesso natalino entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2026.
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Horas Extras: Pagamento de adicional de 100% sobre o valor da hora normal para o trabalho realizado além da jornada estabelecida.
A diretoria do Sindiscose, representada pelo Sr. Igor Fernando Acioly Silva Baima, ressalta a importância da mobilização da categoria e do diálogo mantido com a presidência do Corecon/SE, na figura do Sr. Antonio Porfirio de Matos Neto, para a concretização deste acordo após mais de duas décadas sem um instrumento coletivo vigente.



