Em uma importante vitória do diálogo e da cooperação entre o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF/SE) formalizaram a assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período de 2026/2027. A assinatura digital conjunta foi concluída no dia 9 de julho de 2026, consolidando direitos fundamentais e garantindo avanços econômicos e sociais significativos para os servidores da autarquia, após várias reuniões presenciais de negociação.
O instrumento coletivo estabelece reajustes na remuneração e nos benefícios, além de ampliar conquistas voltadas à qualidade de vida, inclusão e igualdade de direitos.
Confira as principais conquistas e garantias asseguradas neste novo acordo:
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Reajuste Salarial: Ficou garantido o reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento) a ser aplicado diretamente sobre a tabela salarial vigente da categoria.
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Auxílio-Alimentação: O valor do auxílio-alimentação recebeu um aumento de 5% em relação ao exercício anterior, passando a ser de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais) mensais, pagos no ato do salário.
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Auxílio-Saúde: A assistência médica dos funcionários contará com o custeio de 70% por parte do CRF/SE (cabendo 30% de coparticipação ao servidor), estruturado em uma tabela por faixa etária que já contempla o reajuste anual de 6,06% fixado para o período.
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Redução de Jornada Especial (Inclusão): Em um avanço de grande impacto social, o acordo assegura a redução da carga horária em até 1 (uma) hora por dia, sem qualquer prejuízo na remuneração, para pais ou mães de crianças e adolescentes no espectro autista (TEA), síndrome de Down, transtornos de desenvolvimento equiparados ou com doenças incapacitantes que gerem perda de autonomia funcional, mediante comprovação médica e validação da diretoria.
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Igualdade de Direitos e União Civil Estável: O texto do novo ACT reafirma o compromisso com a diversidade e a justiça social ao equiparar formalmente as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, estendendo-lhes exatamente os mesmos direitos e obrigações constantes em todo o acordo coletivo.
O novo acordo entra em vigor retroativamente à data-base de 1º de maio de 2026 e se estende até 30 de abril de 2027, abrangendo todos os empregados e servidores do Conselho Regional de Farmácia no âmbito do estado de Sergipe.



