Essa PEC, se aprovada, trará inúmeros prejuízos para fiscalização profissional no país e para as condições de trabalho e salário de muitos servidores.

Mensagem diz que foi encaminhada ao Congresso Nacional texto que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

A Medida Provisória nº 873/2019, que obrigava a contribuição sindical por meio de boleto e proibia o desconto autorizado em folha, perdeu sua validade na última sexta-feira (28/06). Sem aceitação do Legislativo e tida como inconstitucional, a proposta de Guedes e Bolsonaro ficou parada no Congresso desde seu envio, em 1º de março. Várias entidades sindicais, incluindo o SINDISCOSE, conseguiram, durante o período de vigência da MPV 873/2019, suspender seus efeitos com decisões judiciais.

  Nesta segunda-feira, o Sindiscose protocolou oficio no Conselho Regional de Medicina Veterinária com objetivo de rememorar as negociações com o sindicato. Leia a íntegra:   Ao...

As ações que tratam  do regime de trabalho do servidores em Conselhos Profissionais: ADI 5367, ADC 36 e ADPF 367 tem nova data marcada...