Mas de onde veio a ideia de definir os Conselhos Profissionais como entidades paraestatais e o que pode acontecer após o julgamento das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no STF ?
Por Igor Fernando Baima*
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A portaria 11.090 de 27 de dezembro de 2022, que declara o período do Carnaval como ponto facultativo para todos os servidores públicos em âmbito federal