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Conselhos admitem, pela primeira vez, advogados aprovados por concurso público, em conformidade com os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de...

Nesta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2024, o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado de Sergipe (Sindiscose)...

A principal questão discutida era a transição do regime celetista para o estatutário, defendida por sindicatos e trabalhadores dos conselhos.

O SINDISCOSE identificou, através de consultas aos portais da transparência, que a legislação não está sendo devidamente cumprida por essas entidades, uma situação que afeta diretamente os direitos dos servidores públicos.

O documento solicita o agendamento de uma reunião para a apresentação de uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Ela também tinha mandado de prisão em aberto por estelionato praticado em Minas Gerais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) reabriu um Inquérito Civil, instaurado em 2009 para apurar denúncias de assédio moral e irregularidades no ambiente de...