O Sindiscose entrou em contato com a Ouvidoria do CRECI-SE no sentido de solicitar que seja cumprida a Lei de Acesso a informação LEI 12.527/2011 e a publicação e cumprimento do PCCS. Recebemos a resposta em relação a publicação na quarta-feira. Segue abaixo na íntegra.
Segue também o link de acesso ao PCCS: link
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – CRECI 16ª REGIÃO / SE
OUVIDORIA
Resposta sobre seu contato com a ouvidoria.
Data Recebimento…..: 16/04/2018 – 16:50:17
PROTOCOLO……..….: 198
Motivo do Contato….: Solicitação
Setor Destino……..: OUVIDORIA
CRECI………..…..: NÃO INFORMADO
Nome………….….: SINDISCOSE – SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS SERGIPE
E-mail……….…..: diretoria@sindiscose.org
Telefone 1………..: (79)99815-2360
Telefone 2………..:
Telefone 3………..:
Mensagem………….: O SINDISCOSE VEM SOLICITAR O CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS RETROATIVO A 2015 , DESCRITOS NOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DO TCU DOS ANOS DE 2015 E 2016 (EM ANEXO ) EM QUE DIZ NESTES RELATÓRIOS DIZEM:\” NO ANO DE 2015, O CRECI/SE OFERECEU OS SEGUINTES BENEFÍCIOS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS: PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS: \” , \” NO ANO DE 2016, O CRECI/SE OFERECEU OS SEGUINTES BENEFÍCIOS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS: PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS: \” E OU ENCONTRADOS PELA BUSCA NO SITE HTTPS://CONTAS.TCU.GOV.BR/ECONTASWEB/WEB/EXTERNO/LISTARRELATORIOSGESTAO.XHTML , FAZEMOS ESTA SOLICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LAI (LEI Nº 12.527/2011). SOLICITAMOS TAMBÉM A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO CRECI-SE DESTE PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS , POR FIM SOLICITAMOS QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TENHA O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ) CONFORME ACÓRDÃOS E DETERMINAÇ ÕES DO TCU .
Resposta do Ouvidor:
PREZADO(A) SENHOR(A), O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE (CRECI-SE), CONSTITUÍDO EM AUTARQUIA, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 6.530/1978, EM SEU ART. 5º, ESCLARECE QUE CUMPRE RIGOROSAMENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES DE ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS; BEM COMO TEM SE ESFORÇADO AO MÁXIMO PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES AOS SEUS EMPREGADOS E ATENDER A SOCIEDADE COM A MAIOR TRANSPARÊNCIA POSSÍVEL. EM VERIFICAÇÃO AO PORTAL, OBSERVOU-SE, DE FATO, A AUSÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCCS, MAS, PRIMANDO PELA TRANSPARÊNCIA, MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS E NAS PRÓXIMAS HORAS JÁ DEVE ESTAR O PORTAL ATUALIZADO E CONTEMPLADO COM O MESMO. NO QUE CONCERNE AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, O PORTAL DO CRECI-SE DISPÕE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO (E-SIC), QUAL ESTÁ PASSANDO POR IMPLEMENTAÇÕES PARA UM MELHOR FUNCIONAMENTO; MAS, EM SUAS OSCILAÇÕES, NÃO DEIXAMOS DE ATENDER AOS PROFISSIONAIS E SOCIEDADE DE MODO GERAL, TENDO EM VISTA QUE RETORNAMOS A TODOS POR ESTE CANAL. AGRADECEMOS SEU CONTATO E MANTEMO-NOS À DISPOSIÇÃO. UTILIZE ESSE CANAL SEMPRE QUE ENTENDER NECESSÁRIO.
