Um verdadeiro calote. É isso o que mais de 200 mil empresas no Brasil fazem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. Os dados foram obtidos pelo site UOL junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e divulgados nesta terça-feira (15).
São cerca de 7 milhões de trabalhadores no país que quando vão sacar ou verificar o saldo do FGTS descobrem um grande rombo, pois seus patrões simplesmente não depositaram o valor de 8% do salário bruto do trabalhador mensalmente, como determina a lei. Segundo o levantamento, o montante devido chegou a R$ 27,6 bilhões no último mês de abril em dívidas ativas, cobradas pela PGFN.
De acordo com especialistas, o depósito do FGTS é a primeira despesa a ser cortada por empresas. Em abril, o montante do calote cresceu 13,5% em relação a março. Só os 15 maiores devedores atingiram cerca de R$ 2,17 bilhões em dívidas.
A massa falida de algumas empresas famosas está no topo da lista de devedores. É o caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões em débito.
O setor de educação também se destaca. Dentre as 15 maiores companhias que devem ao fundo, cinco são dessa área. As maiores dívidas são da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, dona da Universidade Cândido Mendes (R$ 132 milhões) e da Gama Filho (R$ 130 milhões).
Na lista, também aparecem grandes empresas multinacionais, como a Vale (sexto lugar, com R$ 105 milhões) ou prestadoras de serviço como a Eletropaulo (oitavo lugar, R$ 91 milhões).
FGTS é um direito do trabalhador. Chega de confisco!
A matéria do UOL destaca que há o grande risco do Fundo, e dos trabalhadores, não receberem o valor devido, pois grande parte das maiores empresas devedoras está em processo de recuperação judicial (antiga concordata) ou já faliu. Isso quando o patrão, mesmo em funcionamento, simplesmente não paga e deixa o trabalhador à mercê da Justiça para cobrar seus direitos.
“O fato é que a postura do governo em relação às empresas é de concessões e conivência. Os exemplos que temos são vários, como quando mudaram a Lei de Falência e dificultaram para os trabalhadores receberem seus direitos ou como, recentemente, o governo Temer perdoou bilhões em dívidas de empresas e ruralistas. Ou seja, é o clima de impunidade por parte dos governos que permite o calote nos trabalhadores”, avaliou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Vale lembrar ainda outro confisco no FGTS dos trabalhadores que é a forma de correção do saldo, que atualmente é feita pela TR [Taxa Referencial] mais 3% ao ano, o que muitas vezes sequer cobre a inflação. A luta do movimento sindical precisa ser para acabar com esses absurdos e garantir o reajuste do FGTS, bem como garantias contra o calote dos patrões”, defendeu Mancha.
Confira a lista das 15 maiores devedoras do FGTS, segundo a PGFN:
1 – S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida): R$ 820 milhões
2 – Viação Aérea São Paulo S.A. – Vasp (massa falida): R$ 160 milhões
3 – Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes): R$ 132 milhões
4 – Sociedade Universitária Gama Filho: R$ 130 milhões
5 – TV Manchete LTDA (massa falida): R$ 107 milhões
6 – Vale S.A.: R$ 105 milhões
7 – Laginha Agro Industrial S.A.: R$ 103 milhões
8 – Eletropaulo S.A.: R$ 91 milhões
9 – Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa): R$ 89 milhões
10 – Smar Equipamentos Industriais Ltda. (massa falida): R$ 80 milhões
11- Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu: R$ 79 milhões
12 – Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. (em recuperação judicial): R$ 75 milhões
13 – Teka Tecelagem (em recuperação judicial): R$ 74 milhões
14 – Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura: R$ 65 milhões
15 – Usina Pumaty S.A. (em recuperação judicial): R$ 62 milhões
Com informações do UOL
