“De acordo, nossa campanha assume o compromisso com a categoria”.
Escreveu Guilherme Boulos, candidato a presidência da República pelo PSOL, durante almoço com sindicalistas realizado na tarde desta quinta-feira, 23, no centro de Aracaju (SE). O Sindiscose apresentou uma carta compromisso em defesa do RJU para a categoria dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional.
“apresentamos o histórico de luta da nossa categoria, explicamos a importância da definição do regime jurídico único e as decisões que já existem nos tribunais superiores.” disse Igor Baima, Diretor-Presidente do Sindiscose. Entre outras coisas a carta diz:
“Este pleito advém de mais de 20.000 mil servidores de Conselhos de Fiscalização Profissional que desempenham suas funções com responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais, oferecendo a sociedade um serviço de alta relevância pública.
Os gestores dos conselhos relutam em reconhecer sua natureza autárquica devido ao controle de mais de 4 bilhões de reais que administram por ano.
Finalmente tivemos decisões no STJ e STF, a favor dos conselhos de classe como autarquias públicas de fato e de direito e de que o RJU se aplica aos servidores destas entidades. São elas: ADI 2135-4 julgada em 2007 em caráter liminar no STF e ADI-1717-6, julgada em 2003 no STF.
Não poderia ser diferente senhor CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, pois, constitucionalmente, é a união que detém a competência de legislar sobre o exercício profissional”
A carta pode ser conferida neste: link. Nós do Sindiscose acreditamos que é fundamental que todos os servidores, sindicatos e federação se unam, e que possamos construir uma grande campanha política em defesa do RJU, precisamos deixar de lado todas as nossas diferenças pelo bem comum da categoria.
