Marcado para iniciar nesta sexta-feira, dia 10 de abril de 2020, o julgamento em sessão virtual do STF das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 que tratam sobre a natureza jurídica dos Conselhos começou à meia-noite. Acompanhe aqui.
A relatora do processo a Ministra Carmén Lucia apresenta voto favorável a servidores dos Conselhos profissionais. A mensagem no painel da sessão virtual está escrita assim: “VOTO: JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE E PROCEDENTES A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.” São necessários 6 votos para que aconteça uma definição e o prazo final para o julgamento é o dia 17 de abril de 2020.
Em breve novas atualizações.
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