Ministro Dias Toffoli acabar de votar pelo regime celetista para os servidores dos Conselhos profissionais, formando maioria de 6 votos. Ainda cabem embargos declaratórios...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime...