O Projeto de Lei 1403/21 apresentado pelo deputado federal Osires Damaso (PSC) na Câmara propõe a redução de 50% por dois anos das anuidades cobradas por conselhos profissionais e de classe. Conforme o parlamentar, a medida visa contribuir diminuir os impactos da pandemia da Covid-19. “Não podemos permitir que nenhum cidadão seja prejudicado em seu ofício em virtude de eventual falta de pagamento da contribuição a seu respectivo conselho profissional”, defendeu Damaso.
Para o Presidente do Sindiscose Igor Baima: “a proposta trás insegurança ao funcionamento regular dos Conselhos e prejudica justamente a fiscalização daqueles que prestam atendimento aos atingidos pela Covid que são os governos, hospitais e profissionais de de saúde. Além disso cerca de 30 mil famílias dos servidores dos conselhos de fiscalização profissional em todo brasil podem ser atingidos. A proposta também irá gerar o fechamento de postos de trabalho, porque há vários concursos em andamento realizados por essas autarquias que com certeza teriam de ser suspensos.”
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