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Qual a situação dos Servidores em Conselhos de Fiscalizaçao Profissional – 2014

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O SINDISCOSE disponibiliza em seu site a cartilha “Conselhos de Fiscalização Profissional”, um material de referência que apresenta de forma didática e acessível o papel dessas entidades na sociedade. Produzida em 2014, a cartilha continua atual e relevante, especialmente para trabalhadores e trabalhadoras da categoria.

O conteúdo aborda temas essenciais como a natureza jurídica dos conselhos, sua função pública, a situação dos vínculos trabalhistas, além dos desafios para garantir direitos, valorização profissional e transparência na gestão.

Com base em estudos jurídicos e pareceres de órgãos de controle, a cartilha contribui para fortalecer a compreensão sobre o caráter público dos conselhos e a importância da organização sindical dos seus servidores.

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