Mas de onde veio a ideia de definir os Conselhos Profissionais como entidades paraestatais e o que pode acontecer após o julgamento das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no STF ?
Por: Igor Fernando Baima*, de Aracaju, SE
Circula em alguns grupos de debate da nossa categoria a ideia para que o saldo líquido dos orçamentos dos Conselhos de fiscalização Profissional possa ser destinado a um fundo suplementar do INSS. Ou seja, após definida as receitas...
Por Igor Fernando Baima*
No último dia 14 de novembro de 2018 o Ministério do Planejamento publicou um relatório intitulado de "Relatório de Transição de Governo 2018-2019", com o objetivo de apresentar “15 textos sobre temas estruturantes e grandes desafios a serem enfrentados pela nova...