Mas de onde veio a ideia de definir os Conselhos Profissionais como entidades paraestatais e o que pode acontecer após o julgamento das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no STF ?
Por Igor Fernando Baima*
No último dia 14 de novembro de 2018 o Ministério do Planejamento publicou um relatório intitulado de "Relatório de Transição de...
