Aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de Maio a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo. As trabalhadoras e trabalhadores debateram a situação nacional e internacional e o plano de lutas para o próximo período. Um dos destaques dessa coordenação foi a mesa sobre a reforma trabalhista e previdência, que pode voltará a ser pauta no Congresso, assim que as eleições acabarem.
Setorial Serviço Público
Além de debates importantes, como já é tradição, a reunião também dedicou espaço para as reuniões dos setoriais, entre eles do Serviço Público, no qual o Sindiscose fez parte, entre outras coisas foi aprovado o dia 07 de junho como um dia nacional de luta convocado pelos servidores federais e que outras categorias estão se somando.
Resolução de apoio a luta dos trabalhadores em Conselhos e Ordens de fiscalização Profissional.
Entre as resoluções aprovadas na Coordenação Nacional, está a apresentada pelo Sindiscose, de apoio a luta dos trabalhadores em Conselhos e Ordens de fiscalização Profissional em todo o país, e pelo estabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens.
Segue abaixo a Resolução aprovada pela Central:
Proposta de Resolução do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe:
Considerando que:
Que há 30 anos os servidores e trabalhadores dos Conselhos e Ordens de fiscalização profissional lutam para que sejam reconhecidos e enquadrados na Lei 8.112/90.
Que neste período as contratações neste setor tenha acontecido de forma irregular pelo Regime Trabalhista
Que a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – que tramita no STF questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos.
Que que os requerentes da ADI alegam, em síntese, que a Emenda Constitucional nº 19 “foi promulgada sem que ambas as Casas tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Carta Constitucional.
Resolve:
Que a CSP-Conlutas apoia a luta dos trabalhadores em Conselhos e Ordens de fiscalização Profissional em todo o país. Que empreenderá todos os esforços políticos para que esse julgamento confirme de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens.
