O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado de Sergipe – SINDISCOSE, enviou dois diretores a Brasília a fim de obter apoio político e visitar instituições para discutir a atual situação dos servidores em conselhos profissionais.
Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias federais, cujas atribuições estão definidas em suas respectivas leis de criação para desenvolverem atividades típicas de Estado. Entretanto, no momento, estes conselhos estão funcionando com insegurança jurídica, pois, desde a promulgação da atual carta magna tem-se gerado debates no meio jurídico e político sobre a natureza jurídica destes entes, considerados por uns Autarquias e por outros, Autarquias sui-generis. A ADIN 5367 que visa resolver esta situação está com julgamento marcado para o próximo dia 12/06/2019.
Na manhã desta segunda-feira, 25, visitamos a Procuradoria Geral da República – PGR, conversamos com a assessoria da Secretaria Jurídica Constitucional sobre o acompanhamento do julgamento da ADIN 5367, fomos informados que a PGR está atenta, porém vai depender muito mais do STF a garantia do julgamento do que qualquer gestão que a atual Procuradora da República, Raquel Dodge, possa fazer. Neste sentido ainda durante a parte da manhã, o Sindiscose foi até o STF, onde foi protocolado um ofício solicitando ao Presidente do tribunal prioridade no julgamento.
Durante a parte da tarde, foi priorizado reuniões e visitas a alguns senadores da república, no sentido de obter apoio e orientação política no encaminhamento da demanda da nossa categoria. Visitamos os gabinetes dos Senadores Paulo Paim (PT), José Regulffe (sem partido), Simone Tebet (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Rogério Carvalho (PT). Além de uma visita a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Um dos resultados foi o recebimento de um convite para o Sindiscose participar de uma audiência pública que vai tratar a respeito da previdência dos servidores públicos no próximo dia 25 de março, no senado, nossa participação seria no sentido de debater como ficará a nossa situação em meio a reforma da previdência.
A reunião com o senador Rogério Carvalho avançou no sentido que este se comprometeu com a uma Audiência pública especifica para tratar a respeito do nosso tema na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, ficando a cargo do Sindiscose a composição da audiência em data ainda a ser definida.
Acreditamos que estamos fazendo nossa parte enquanto sindicato, somos um sindicato pequeno com poucos recursos. Se tivéssemos uma entidade nacional atuante, possivelmente a atual situação dos servidores de conselhos profissionais poderia estar diferente, seguimos firmes na luta e na esperança que dias melhores virão para nossa categoria em Sergipe e no Brasil.
