O pedido de requerimento do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP)  solicitando informações sobre a PEC 108/2019 foi aprovado pela mesa da câmara e será encaminhada para o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Onyx Lorenzoni,  a proposta de emenda constitucional dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.  Leia mais: Deputado federal Ivan Valente faz requerimento sobre a PEC 108/2019 O despacho foi assinado pelo Primeiro Vice-presidente da Câmara dos deputados Marcos Pereira e pode ser lido na íntegra aqui.