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O pedido de requerimento do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) solicitando informações sobre a PEC 108/2019 foi aprovado pela mesa da câmara e será encaminhada para o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Onyx Lorenzoni, a proposta de emenda constitucional dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
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O despacho foi assinado pelo Primeiro Vice-presidente da Câmara dos deputados Marcos Pereira e pode ser lido na íntegra aqui.
