"Se há conflito entre a lei e a Justiça, prevaleça a Justiça"
Após uma quinta-feira de surpresas, onde a OAB/SE convocou os funcionários sem nenhuma...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime...