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Sindicato conquista vitória histórica com admissão de advogados concursados no CRMV-SE e CRC-SE

Conselhos admitem, pela primeira vez, advogados aprovados por concurso público, em conformidade com os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade.
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Lei 14.540: o maior avanço contra o assédio no serviço público

Ainda que pouco alardeada pela grande imprensa, a Lei 14.540/23, promulgada em abril do ano passado, e que instituiu um Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração pública, representa um novo marco histórico na luta pelos direitos...
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APÓS 10 ANOS: SERVIDOR DEMITIDO SEM PAD GANHA REITEGRAÇÃO NA JUSTIÇA

Foi reintegrado no dia 01 de fevereiro de 2022 o servidor TENISSON SANTOS MATOS, que havia sido demitido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Sergipe, CRECI-SE, em 2011. LEIA TAMBÉM:VITÓRIA TST: CRECI Sergipe terá que reintegrar funcionário demitido sem PAD A decisão...
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Servidor demitido do CRO-ES ganha reintegração na justiça!!

Um servidor do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo - ES obteve na justiça do trabalho pedido de reintegração após ser demitido sem qualquer motivo e sem prévio processo administrativo como manda a Constituição. O servidor foi admitido no Conselho em 1998, quando ainda...
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SINDISCOSE ACIONA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA PSS DE CARTAS MARCADAS DO CREA-SE

O Sindiscose pediu ao juízo que suspenda completamente esse escândalo que o PSS e realize concurso público, sob multa diária de 5 mil reais.
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Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público. 21/08/20 - O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região - São Paulo terá de reintegrar uma agente de fiscalização dispensada sem a instauração de inquérito. A instituição tentou rescindir a...
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SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO ESTADO DE SERGIPE

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