Recebemos com indignação notícias sobre a suspensão do auxílio - alimentação dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e trabalhadoras e trabalhadores do...
O julgamento virtual teve início no último dia 10, quando a relatora, Ministra Cármen Lucia apresentou voto favorável aos servidores dos Conselhos profissionais.
Mas de onde veio a ideia de definir os Conselhos Profissionais como entidades paraestatais e o que pode acontecer após o julgamento das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no STF ?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime...