Por Igor Baima*
Em novembro de 2018, escrevemos um artigo tratando como seria o então futuro governo Bolsonaro em relação aos Conselhos Profissionais, na época, nossa aposta era que os Conselhos seriam transformados em entidades paraestatais de direito privado, o que geraria uma total desregulamentação do setor. Os objetivos eram principalmente dois, primeiro dar o fim a enxurrada de ações judicias que visavam reconhecer o regime jurídico único dos servidores e o outro tornar os conselhos em entidades de direito privado.
Não demorou, apenas sete meses após iniciado o governo, em 5 de julho de 2019, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao congresso nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC 108/2019), que “Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”. Em síntese, os objetivos da proposta eram, primeiro, tornar facultativo o registro profissional, segundo mudar a natureza jurídica dos conselhos de direito público para direito privado e por fim estabelecer o regime celetista para os funcionários destas entidades.
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Caso a medida fosse aprovada as consequências seriam imediatas, pois com o fim do registro obrigatório iria haver uma queda drástica na arrecadação, vários conselhos iriam literalmente falir e muitos deixariam de existir, o que levaria ao desemprego e demissão em massa dos servidores da categoria, que com o regime celetista, sem a obrigação de concurso público e sem processo administrativos estariam totalmente vulneráveis. Sem estrutura, a fiscalização seria ineficiente, levando a uma piora na qualidade dos serviços ofertados a população, sobretudo para os mais pobres.
Outro ataque do governo Bolsonaro à organização coletiva dos trabalhadores foi a promulgação da Medida Provisória nº 873/2019, que determinava que as contribuições sindicais deveriam ocorrer apenas por meio de boleto e proibia o desconto autorizado em folha, felizmente perdeu sua validade e não houve aceitação do Legislativo e foi tida como inconstitucional. Em virtude desta medida, alguns Conselhos em Sergipe como os de Medicina, Psicologia e Administração chegaram a suspender os repasses ao Sindiscose, porém nosso sindicato através de ações judiciais conseguiu manter os descontos.
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Como se não bastasse, também foi neste governo que ocorreu um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, o qual é a aposentadoria. A Reforma da Previdência dificultou ainda mais o acesso à aposentadoria, com o aumento da idade mínima, tornando praticamente impossível a aposentadoria integral. Também reduziu o valor para as pensionistas e aumentou o valor da alíquota de contribuição. Com a reforma, servidores dos conselhos que pedirem aposentadoria após a aprovação, terão que serem exonerados compulsoriamente.
Não poderíamos concluir o texto sem falar da atuação do governo durante a pandemia mundial do coronavírus, Covid-19. Bolsonaro, o tempo inteiro, sabotou os necessários cuidados no enfrentamento a doença, atrasou a compra de vacinas, não impôs medidas restritivas, esteve contrário a criação de um auxílio-emergencial e divulgou fake news através de tratamentos ineficazes, como o Kit-Covid. Soma-se a tudo, as denúncias de corrupção na compra de vacinas, onde representantes do Ministério da Saúde, fizeram pedido o pagamento de propina de US$ 1 por dose vendida. Com todo esse caos, mais de 600 mil brasileiros perderam suas vidas.
No próximo dia 02 de outubro, ocorrerão as eleições gerais no Brasil, acreditamos que a melhor solução é resolver no primeiro turno com a eleição do ex-presidente Lula e o voto nas deputadas e demais candidaturas que representam e tem compromisso com a classe trabalhadora. Em 2023, iremos continuar mobilizados para cobrar as mudanças necessárias para tirar nosso país do atraso.
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- Igor Baima, é Presidente do Sindiscose.
